PORTARIA Nº.076/2021.

Designa sem ônus Equipe Técnica para auxiliar na CPL ou Pregão Presencial e/ou Eletrônico na análise da documentação de habilitação e propostas de preços nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1. Designar sem ônus Equipe Técnica para auxiliar na CPL ou Pregão Presencial e/ou Eletrônico na análise da documentação de habilitação e propostas de preços nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios as Sr. ROSENIR MONTEIRO MELO, portadora da Cédula de Identidade n.º 737973 SSP/MS inscrito no CPF/MF sob o n.º 596.331.231.00 e Sr. ROSEMEIRE JACINTA DUARTE portadora da Cédula de Identidade n.º 10987460 SJ/MT inscrito no CPF/MF sob o n.º 858.944.941.68,residente e domiciliado no Município de Castanheira - MT, que exerce as atribuições dos cargos de Secretária Municipal de Educação e Agente Administrativo III, vencimento estabelecido pela Lei Municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo, a partir de 01 de março de 2021.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir 01 de março de 2021.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira – MT, 09 de março de 2021.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.