PORTARIA DP/PREF. Nº 5510 DE 09 DE MARÇO 2.021

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA SERVIDOR COM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ARTIGO 64, 65 E 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 056 DE FEVEREIRO DE 1.991 E LEI MUNICIPAL Nº 856 DE 03 DE ABRIL DE 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Fica ratificado, por este ato, a gratificação concedida ao servidor municipal a partir do mês de janeiro de 2021, até a presente data conforme a seguir.

I- Gratificação salarial ao servidor CELISMARIO GOMES DE OLIVEIRA em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 1948/2021, DIRETOR DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, sendo gratificação de 80%, conforme Lei Municipal Nº 856 de 03 de Abril de 2019.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT