PORTARIA DP/PREF. Nº 5511 DE 09 DE MARÇO 2.021

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA SERVIDOR COM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ARTIGO 64, 65 E 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 056 DE FEVEREIRO DE 1.991 E LEI MUNICIPAL Nº 856 DE 03 DE ABRIL DE 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido, por este ato, a gratificação a servidora municipal a partir do mês de março de 2021, até a presente data conforme a seguir.

I- Gratificação salarial a servidora MARCILENE DA CONCEIÇÃO BERNADES em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 1909/2021, ASSESSOR DE IMPRENSA, sendo gratificação de 33.33%, conforme Lei Municipal Nº 856 de 03 de Abril de 2019.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

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MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT