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Pref. Vila Rica

05 DE MARÇO DE 2021.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ELEANDRO KOVALSKI portador do CI/RG sob nº 16806204 SSP/MT e do CPF nº 020.652.161-82,para atuar como fiscal de contratos celebrados pelo Município de Vila Rica–MT, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto referente concessão de uso, a título oneroso, pelo Cedente em favor da Cessionária, concessão de uso de espaço público do Concessão Onerosa, PELA MAIOR OFERTA, de uso do espaço físico edificado e caracterizado como QUIOSQUE, “Praça Central” com 133,03m² de área construída localizado na Avenida brasil centro, pertencente ao Poder Público Municipal, destinado para comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, com serviços caracterizados como de bar, restaurante e/ou lanchonete em geral, em conformidade com as Leis Municipais nº 617/2006 e 1260/2014 e Decreto nº 111/2018.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal