PORTARIA N.º 092/2021
10 de Março de 2021
05 DE MARÇO DE 2021.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ELEANDRO KOVALSKI portador do CI/RG sob nº 16806204 SSP/MT e do CPF nº 020.652.161-82,para atuar como fiscal de contratos celebrados pelo Município de Vila Rica–MT, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto referente concessão de uso, a título oneroso, pelo Cedente em favor da Cessionária, concessão de uso de espaço público do Concessão Onerosa, PELA MAIOR OFERTA, de uso do espaço físico edificado e caracterizado como QUIOSQUE, “Praça Central” com 133,03m² de área construída localizado na Avenida brasil centro, pertencente ao Poder Público Municipal, destinado para comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, com serviços caracterizados como de bar, restaurante e/ou lanchonete em geral, em conformidade com as Leis Municipais nº 617/2006 e 1260/2014 e Decreto nº 111/2018.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
C U M P R A – S E
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal