RESOLUÇÃO Nº 003/2021/CMAS.
10 de Março de 2021
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 003/2021/CMASSUMULA: “Dispõe sobre Aprovação da Prestação de contas do Fundo Estadual de Assistência Social/FEASreferente ao exercício de 2020”.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda-MT, considera a necessidade de apreciação e aprovação da PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ FEAS referente ao exercício de 2020.
Considerando a deliberação de sua plenária em reunião ordinária, realizada dia 09 de março de 2021, conforme Ata de Nº 003/CMAS/2021 no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social –LOAS.
Considerando Os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social do Governo Estadual FEAS/2020.
Resolve;
Art. 1º Fica aprovado a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Assistência Social/ FEASreferente ao exercício de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.
Cumpra-se e publique-se.
Sala de Reunião prevcar, Carlinda/MT, 09 de março de 2021.
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Diana Belini Marques
Presidente CMAS
Decreto 199/2020