1) DO OBJETO: aquisição de carga de oxigênio medicinal 10 m³, com empresa especializada para o fornecimento destinadas a atender as necessidades do hospital amparo do município de Rosário Oeste/MT. 2) JUSTIFICATIVA: A referida aquisição visa à contratação de Empresa especializada para o fornecimento de gases medicinais para uso no Hospital Municipal. Este serviço é de suma importância para o atendimento dos pacientes, visto que a descontinuidade ou falha no fornecimento destes gases medicinais gera, imediatamente, o risco na vida do paciente assistido, gerando a responsabilização do município na falha do serviço. 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto	AQUISIÇÃO DE CARGA DE OXIGENIO MEDICINAL 10 m³, COM EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL AMPARO DO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE/MT.
Contratada	V.L.R DE OLIVEIRA – ME BRASIL OXIGENIO – Rua Joaquim Murtinho, 2.475 Bairro Porto, Cuiabá, CEP 78.025-110, inscrita no CNPJ sob o nº 15.159.966/0001-43
Valor Global	R$ 147.000,00
Fundamento Legal	Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93
Dispensa de Licitação Emergencial	19/2021
Vigência	180 (cento e oitenta) dias
Forma de Pagamento	Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal.

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Rosário Oeste/MT, 02 de março de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal