TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
11 de Março de 2021
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Adesão nº 04/2021 da Adesão/utilização da Ata de Registro de Preços 03/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2020, realizado pelo órgão CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ
Dados do Registro de Preços:
Ata de Registro de Preços nº03/2020
Pregão Presencial nº 01/2020;
Órgão gestor: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ
OBJETO: Adesão/utilização da Ata de Registro de Preços 03/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2020, realizado pelo órgão CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SENDO: RECEPÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LIMPEZA, COPEIRAGEM, CONDUÇÃO DE VEÍCULO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIDES – VALE DO RIO CUIABÁ, CONFFORME EDITAL E ANEXOS”, para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme os quantitativos dos serviços, especificações constante neste instrumento.. TR n. 0168/2020 - PROCESSO: 03088/2020
| 3.1.1. Especificação dos itens a serem adquiridos: | ||||||||
| ITEM | QTDE | IDENT. APLIC | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNIDDE MEDIDA | Valor Unitário R$ | Valor Mensal | Valor Semestral | |
| LOTE 10 – ADMINISTRATIVO – POCONÉ/LIVRAMENTO | ||||||||
| 1 | 24 | 219375-2 | Contratação de empresa especializada na gestão de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária de 44h semanal | MES Cód: 1092 06 | R$ 3.035,87 | R$ 72.860,88 | R$ 437.165,28 | |
| 2 | 01 | 376793-0 | Contratação de empresa especializada na gestão de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de Serviços de Recepcionista Executiva, prestando de forma ininterrupta, de segunda a sexta – feira, sendo cada posto composto por 01 (uma) recepcionista, que trabalhará 08 9oito) horas diárias – 44 (quarenta e quatro) horas semanais, dentro dos horários que melhor convier (insalubridade será caracterizado com LTCAT). | MES Cód: 1092 06 | R$ 4.195,90 | R$ 4.195,90 | R$ 25.175,40 | |
| 3 | 16 | 393613-9 | Auxiliar de Administração, prestado de forma ininterrupta, de segunda a sexta-feira, sendo cada posto composto por 01 (um) colaborador, que trabalhará 08 (oito) horas diária – 40 (Quarenta) horas semanais, dentro dos horários que melhor convier. | MES Cód: 1092 06 | R$ 3.395,17 | R$ 54.322,72 | R$ 325.936,32 | |
| VALOR TOTAL | R$ 131.379,50 | 788.277,00 | ||||||
O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, Sr. Silmar Gonçalves de Souza no uso das atribuições e com fundamento nas leis 10.520/2001, 8.666/93 e Decreto Federal Nº 7.892/13, e manifestação positiva através de parecer da procuradoria jurídica deste Município, resolve, com base no Parecer Juridico n.139/2021 – Processo n. 3088/2020 - ADJUDICA e HOMOLOGA: Adesão/utilização da Ata de Registro de Preços 03/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2020, realizado pelo órgão CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SENDO: RECEPÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LIMPEZA, COPEIRAGEM, CONDUÇÃO DE VEÍCULO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIDES – VALE DO RIO CUIABÁ, CONFFORME EDITAL E ANEXOS”, para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme os quantitativos dos serviços, especificações constante neste instrumento.. TR n. 0168/2020 - PROCESSO: 03088/2020. Do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, tendo como vencedora a Empresa: KR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI – CNPJ nº. 17.062.240/000113, com o valor de R$ R$ 788.277,00 (setecentos e oitenta e oito mil duzentos e setenta e sete reais)
| 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Adesão, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Saúde | Próprio | 02030 – Manutenção Encargos da Saúde | 242 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 159.149,34 |
| Educação | Próprio | 02045 – Manutenção e Encargos da Educação | 111 | 33.90.39.00 | 101 | R$ 115.758,72 |
| Obras | Próprio | 02074 – Manutenção Encargos Salário | 333 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 127.506,54 |
| ADM | Próprio | 02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento | 080 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 81.484,08 |
| ADM | Próprio | 02060 – Manutenção do DAE | 067 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 72.860,88 |
| Finanças | Próprio | 02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças | 036 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 36.430,44 |
| A. Social | Próprio | 02022 – Manutenção de Secretaria de Assistência Social | 206 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 81.484,08 |
| A. Social | Federal | 02024 – Atendimento social a População Manut. Do PAIF | 220 | 33.90.39.00 | 129 | R$ 54.645,66 |
| Desv. Rural | Próprio | 02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria | 379 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 58.957,26 |
| TOTAL | R$ 788.277,00 | |||||
Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Nossa Senhora do Livramento – MT. 09 de Março de 2021.
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Silmar Gonçalves de Souza
Prefeito Municipal