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Pref. Nossa Senhora do Livramento

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Adesão nº 04/2021 da Adesão/utilização da Ata de Registro de Preços 03/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2020, realizado pelo órgão CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ

Dados do Registro de Preços:

Ata de Registro de Preços nº03/2020

Pregão Presencial nº 01/2020;

Órgão gestor: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ

OBJETO: Adesão/utilização da Ata de Registro de Preços 03/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2020, realizado pelo órgão CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SENDO: RECEPÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LIMPEZA, COPEIRAGEM, CONDUÇÃO DE VEÍCULO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIDES – VALE DO RIO CUIABÁ, CONFFORME EDITAL E ANEXOS”, para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme os quantitativos dos serviços, especificações constante neste instrumento.. TR n. 0168/2020 - PROCESSO: 03088/2020

3.1.1. Especificação dos itens a serem adquiridos:

ITEM

QTDE

IDENT. APLIC

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UNIDDE MEDIDA

Valor Unitário R$

Valor Mensal

Valor Semestral

LOTE 10 – ADMINISTRATIVO – POCONÉ/LIVRAMENTO

1

24

219375-2

Contratação de empresa especializada na gestão de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária de 44h semanal

MES

Cód: 1092

06

R$ 3.035,87

R$ 72.860,88

R$ 437.165,28

2

01

376793-0

Contratação de empresa especializada na gestão de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de Serviços de Recepcionista Executiva, prestando de forma ininterrupta, de segunda a sexta – feira, sendo cada posto composto por 01 (uma) recepcionista, que trabalhará 08 9oito) horas diárias – 44 (quarenta e quatro) horas semanais, dentro dos horários que melhor convier (insalubridade será caracterizado com LTCAT).

MES

Cód: 1092

06

R$ 4.195,90

R$ 4.195,90

R$ 25.175,40

3

16

393613-9

Auxiliar de Administração, prestado de forma ininterrupta, de segunda a sexta-feira, sendo cada posto composto por 01 (um) colaborador, que trabalhará 08 (oito) horas diária – 40 (Quarenta) horas semanais, dentro dos horários que melhor convier.

MES

Cód: 1092

06

R$ 3.395,17

R$ 54.322,72

R$ 325.936,32

VALOR TOTAL

R$ 131.379,50

788.277,00

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, Sr. Silmar Gonçalves de Souza no uso das atribuições e com fundamento nas leis 10.520/2001, 8.666/93 e Decreto Federal Nº 7.892/13, e manifestação positiva através de parecer da procuradoria jurídica deste Município, resolve, com base no Parecer Juridico n.139/2021 – Processo n. 3088/2020 - ADJUDICA e HOMOLOGA: Adesão/utilização da Ata de Registro de Preços 03/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2020, realizado pelo órgão CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SENDO: RECEPÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LIMPEZA, COPEIRAGEM, CONDUÇÃO DE VEÍCULO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIDES – VALE DO RIO CUIABÁ, CONFFORME EDITAL E ANEXOS”, para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme os quantitativos dos serviços, especificações constante neste instrumento.. TR n. 0168/2020 - PROCESSO: 03088/2020. Do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, tendo como vencedora a Empresa: KR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI – CNPJ nº. 17.062.240/000113, com o valor de R$ R$ 788.277,00 (setecentos e oitenta e oito mil duzentos e setenta e sete reais)

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Adesão, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Saúde

Próprio

02030 – Manutenção Encargos da Saúde

242

33.90.39.00

100

R$ 159.149,34

Educação

Próprio

02045 – Manutenção e Encargos da Educação

111

33.90.39.00

101

R$ 115.758,72

Obras

Próprio

02074 – Manutenção Encargos Salário

333

33.90.39.00

100

R$ 127.506,54

ADM

Próprio

02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

080

33.90.39.00

100

R$ 81.484,08

ADM

Próprio

02060 – Manutenção do DAE

067

33.90.39.00

100

R$ 72.860,88

Finanças

Próprio

02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

036

33.90.39.00

100

R$ 36.430,44

A. Social

Próprio

02022 – Manutenção de Secretaria de Assistência Social

206

33.90.39.00

100

R$ 81.484,08

A. Social

Federal

02024 – Atendimento social a População Manut. Do PAIF

220

33.90.39.00

129

R$ 54.645,66

Desv. Rural

Próprio

02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria

379

33.90.39.00

100

R$ 58.957,26

TOTAL

R$ 788.277,00

Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Nossa Senhora do Livramento – MT. 09 de Março de 2021.

.

Silmar Gonçalves de Souza

Prefeito Municipal