PORTARIA 110/2021

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT.,ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor GEDEONE BRANDÃO MODESTO, portador do RG n. 0361839-0, CPF n. 468.413.001.06,para exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS, abaixo relacionados:

CONTRATO 92/21 - PNEUAR COM. DE PNEUS LTDA, CNPJ 03.532.991/0001-41

CONTRATO 93/21 - PNEUS VIA NOBRE LTDA, CNPJ 01.976.860/0001-28

CONTRATO 94/21 – GUAXE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 02.837.996/0001-10

Art. 2º. O servidor, ora designado por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, assim como é obrigado a comunicar a Administração de todas as ocorrências relacionadas com a execução do presente contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único– As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publica-se;Registra-se;Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 10 de março de 2021.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL