Aprova a Estrutura Curricular do Ensino Municipal de Barra do Bugres/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.818/2008, alterada pela Lei Municipal nº 1.996/2011e seu Regimento Interno, conforme Parecer da Câmara de Educação Básica – Ata nº 120/CEB/2020 e considerando a Lei Federal nº 9394/96, Parecer CNE/CP 15/2017 e Resolução CNE/CP 2/2017;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica aprovada a Estrutura Curricular do Ensino Municipal de Barra do Bugres/MT, distribuídos entre as seguintes Etapas e Modalidades do Ensino Fundamental:

I – Ensino Fundamental de 9 Anos;

II – Ensino Fundamental de 9 Anos – Indígena;

III – Educação Infantil de 4 e 5 anos e 11 meses Parcial;

IV – Educação Infantil de 0 a 5 anos e 11 meses Integral;

V - Educação Infantil de 0 a 5 anos e 11 meses Parcial;

VI - Educação Infantil de 0 a 3 anos e 11 meses Integral.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres, 19 de fevereiro de 2020.

Rose Maria da Silva Gervazoni

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Ata Nº 106/CEB/2018

Erenil Oliveira Magalhães

Presidente da Câmara de Ed. Básica

Ata nº 106/CEB2018