DECRETO N° 017/2021

DE: 10 DE MARÇO DE 2.021

Altera o Decreto nº 016/2021, de 02 de março de 2.021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste – MT e dá outras providências.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 842, de 04 de março de 2.021;

CONSIDERANDO que as medidas não farmacológicas para contenção da disseminação da COVID-19 devem ser pautadas pela razoabilidade e proporcionalidade,

DECRETA:

Art. 1º. Fica acrescentado o § 4º ao artigo 2º do Decreto nº 016, de 02 de março de 2.021, com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

§ 4º Excepcionalmente, as atividades ligadas ao comércio de gêneros alimentícios também poderão funcionar aos sábados até as 19h00min., ficando vedado o consumo de bebidas alcoólicas no local, obedecidos os protocolos de saúde e normas sanitárias definidos no art. 4º deste Decreto.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 10 DE MARÇO DE 2.021

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL