LEI Nº 943, DE 09 DE MARÇO DE 2021
11 de Março de 2021
LEI Nº 943, DE 09 DE MARÇO DE 2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$90.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 90.000,00
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
441 08.244.0007.1307.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 73.700,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 29
442 08.244.0007.1307.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 14.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 29
443 08.244.0007.1307.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 1.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 29
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
216 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF -45.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 29
218 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF -1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 29
220 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF -43.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 29
Anulação ( - ) -90.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL