LEI Nº 944, DE 09 DE MARÇO DE 2021
11 de Março de 2021
LEI Nº 944, DE 09 DE MARÇO DE 2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$135.339,83 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 135.339,83
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
444 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 12.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 29
445 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 27
446 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 27
447 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 23.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 27
448 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 33.339,83
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 29
449 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 12.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 29
450 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 29
451 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 27
452 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 27
453 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 29
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 135.339,83
Fontes de Recurso
1 27 60.000,00
1 29 75.339,83
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL