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Pref. Nossa Senhora do Livramento

LEI Nº 944, DE 09 DE MARÇO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Faço saber que a

Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na

importância de R$135.339,83 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 135.339,83

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

444 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 12.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 29

445 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 27

446 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 27

447 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 23.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 27

448 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 33.339,83

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 29

449 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 12.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 29

450 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 29

451 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 27

452 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 27

453 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 2.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 29

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 135.339,83

Fontes de Recurso

1 27 60.000,00

1 29 75.339,83

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL