PORTARIA Nº.097, DE 04 DE MARÇO 2021.
11 de Março de 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Srº. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - De acordo com a Lei Municipal Nº242/1991, conforme o disposto no Art.107 e Art.110 concedera servidora Dinalva de Souza, ocupante do cargo de Fiscal de Proteção do Meio Ambiente, portadora do CPF: 934.380.361-34, RG: 1389929-5 SSP/MT, o pedido de afastamento de suas atividades LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, CID10:F32.2 por 60 dias mediante relatório médico a partir do dia 04 de Março de 2021.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
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Francisco Gonçalves NavesPrefeito Municipal