ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº. 064/2020

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: 005/2020

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 027/2020

O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no cadastro nacional de pessoas jurídicas sob o nº 03.503.646/0001-80, com sede no endereço grafado no rodapé, neste ato devidamente representado pela Prefeita Municipal, Sr.THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade com nº 5274589 – SSP/GO e inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº 041.698.631-51, Rua Lázaro de Freitas, n° 145, Aeroporto, Torixoréu – MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa, TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 22.862.531/0001-26,estabelecida a Rua José Bonifacio, n°531-Sala, Bairro Centro, na cidade Barão de Cotigipe-RS, CEP:99.740-000, Fone:(54)3523-2028/(54)9901-1991, e-mail: topnorte1@gmail.com, representada neste ato pelo(a) Diretora Adriana Fátima Guralski, brasileira, Solteira, portador(a) do RG n.º 3092167919-SJS, e do CPF n.º 021.847.330-32, residente à Rua Maranhão, n.º 279 – AP -105 – Bairro Fátima, na cidade Erechim-RS, CEP:99.709-260, doravante denominada simplesmente, CONTRATADA, e tendo em vista o Processo Licitatório instituído pelo Pregão Eletrônico SRP nº 005/2020, firmam as seguintes cláusulas e condições, amparados pelo art. 65, inciso II, alínea d), da Lei 8.666/93, conforme as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto o aumento do valor contratual dos itens 04 e 05 Ata de Registro de Preços nº. 064/2020 para aquisição de medicamentos e insumos, dada à necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS

2.1. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

2.2. Comprovado o aumento dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente registrado foi convocado pelo Município de Torixoréu – MT para a devida alteração do valor registrado em Ata.

2.3 – Segue abaixo planilha com os valores unitários, registrados na Ata e as alterações decorrentes do reequilíbrio.

ITENS	PRODUTOS	ORIGINAL	VALOR ATUALIZADO
04	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO P	R$ 45,50	R$ 75,50
05	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO M	R$ 45,50	R$ 75,50

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do instrumento original e ratificadas neste instrumento.

3.2. O foro da Comarca de Barra do Garças – MT é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Aditivo, contratação e execução dela decorrentes.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que produza os efeitos legais.

Torixoréu – MT, 09 de Março de 2021 .

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PREFEITO MUNICIPAL INTERINO

THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATANTE

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CONTRATADA

TOP NORTE COM. DE MAT. MEDICO HOSPITALAR

CNPJ: 22.862.531/0001-26

TESTEMUNHAS:

Nome.: _______________________________________________

CPF.: __________________________________________________

Nome.: _______________________________________________

CPF.: __________________________________________________