PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 034/2020
11 de Março de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato nº 034/2020 que entre si celebram o MUNICIPIO DE CANARANA e a empresa V.L.B BORGES - ME para a realização de transporte escolar.
Pelo presente instrumento, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa V.L.B. BORGES-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.124.997/0001-78, estabelecida na BR 158 KM 20, Zona Rural, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por VANDA LUCIA BENEDITO BORGES, Cedula de Identidade nº 22418390, CPF nº 120.044.628-34, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato nº 034/2020, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS ALTERAÇÕES:1.1 – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato, clausula terceira, inciso 3.16 do contrato originário pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, prorrogando-se a vigência ate o dia 27/02/2022.
1.2 – Inclusão da alínea “c” à clausula terceira, inciso 3.22 do contrato originário que passara a contar além das demais exigências já existentes, o que abaixo se menciona:
3.9.22 - Será exigido da contratada que:
(...)
c – Diante da pandemia do covid-19 o veículo da CONTRATADA deverá conter:
c.1 - Tapete sanitizante na entrada;
c.2 - Suporte com álcool em gel na entrada do veículo e acessível a todos os alunos;
c.3 - Máscaras descartáveis disponíveis, caso algum aluno esteja sem ou precise trocar;
c.4 - Termômetro Infravermelho, sem contato, para que seja aferida a temperatura de cada aluno antes de entrar no ônibus;
c.5 - Ficará obrigatório que cada veículo seja higienizado completamente antes e após transportar os alunos, podendo ser realizado com pulverizador costal contendo álcool 70%.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º, II c/c Art. 65, II, alínea “b” da Lei nº. 8.666/93.
2.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de prorrogar o prazo de vigência do contrato e incluir exigências por interesse da Administração e por acordo com a CONTRATADA, onde, diante da pandemia do covid-19 que teve início do ano de 2020, os serviços de transporte escolar foram paralisados e o contrato encontra-se com vigência até o dia 27/02/2021, inclusive com saldos em quilometragens e ainda a empresa estará mantendo os preços ofertados em fevereiro de 2020, promovendo assim economia aos cofres públicos, justificando a prorrogação da vigência do contrato para o início do ano letivo de 2021.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas, inclusive os valores unitários por quilometragem que permanecerão da forma em que se encontram, sem qualquer reajuste.
4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Canarana – MT, 20 de fevereiro de 2021.
| FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal de Canarana CONTRATANTE | V.L.B. BORGES-ME VANDA LUCIA BENEDITO BORGES CONTRATADA |
| GABRIEL KASPRCZAK DA SILVA FISCAL DO CONTRATO | |
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91