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Pref. Canarana

QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 040/2019, que entre si celebram o Município de Canarana e a empresa CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 31.873.661/0001-55, com sede à Rua Maringá nº 57 - Lote 01 e 02 - Quadra K, Bairro Cidade Jardim, na Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por IVO DALLPIZZOL, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG 939886 SSP/RS e inscrita no CPF sob nº 310.219.050-20, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao contrato nº 040/2019, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 - Constitui objeto do contrato originário a prestação de serviços de manutenção em meio fio, sarjeta, calçadas, boca de lobo, alambrados, polimento de pisos com fornecimento de material e fornecimento de outros artefatos de cimento com uso de caminhão munk.

1.2 – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato, que passam a ser parte integrante do Contrato originário, a Clausula Quarta – do Prazo de Execução e Vigência, referente ao processo de licitatório na modalidade pregão Presencial nº 007/2019

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1 - Fica acrescentada à Cláusula terceira, inciso 3.22 do contrato originário o total de 180 (cento e oitenta) dias, ficando o prazode vigência do contrato estendido até o dia 22/08/2021, podendo ser rescindido antes desse prazo caso haja a realização de novo processo licitatório ou encerrem os saldos.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A administração se sentiu na obrigação de prorrogar o contrato por tratar-se de fornecimento de serviços necessários e diários na manutenção de meio fio e sarjeta, calçadas, limpezas de bocas de lobo e ainda o fato que a empresa vem atendendo o município de forma satisfatória e manterá os preços iniciais justificando assim a prorrogação do contrato.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 040/2019, 1º, 2º e 3º termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLAUSULA QUINTA - DOMICÍLIO E FORO

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Canarana – MT, 15 de fevereiro de 2021.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal de Canarana

CONTRATANTE

CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI

IVO DALLPIZZOL

CONTRATADA:

MARCIANO MENDES DE OLIVEIRA

Portaria nº 203/21

FISCAL DE CONTRATO

Testemunhas:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91