QUARTO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 014/2019
11 de Março de 2021
QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 014/2019, firmado com a empresa ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-EPP., para a execução de melhorias da iluminação pública de Rotatórias no Município de Canarana-MT.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, por outro lado a empresa, ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ n.º 15.984.883/0001-99, e Inscrição Estadual n.º 10.506.793-8, estabelecida a Avenida Volta Redonda, nº 951, QD 256 LT 02, Bairro Jardim Novo Mundo, Goiania-GO, representada neste ato por Sergio Augusto Vital Ferreira Beltrão, brasileiro, Casado, portador do RG n.º 4022002 DGPC-GO e do CPF nº 828.469.871-49, residente à Av R-9 QR R11 LT 10 nº 235, Ed. Jaguanum, Apto 602, Setor Oeste, Goiânia-GO, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO 014/2019, conforme decidido no Processo de Licitação na modalidade de CONVITE nº 001/2019, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo prorrogação da vigência do contrato originário pelo prazo de 90 (noventa) dias, que tem como objeto a execução de melhorias da iluminação pública de Rotatórias no Município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – do Objeto.
1.2 – Com o acréscimo constante no inciso anterior, o prazo de vigência fica estendido até o dia 21/05/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
2.1 - Justifica-se o presente aditivo contratual em função da necessidade da administração em manter vigente o contrato até a efetiva liquidação dos serviços do item 03, justificando assim a prorrogação da vigência.
2.2 - Fundamenta-se o presente instrumento de prorrogação de prazo contratual no disposto no Art. 57, § 1º da Lei 8.666/93 e ainda no inciso 4.4 do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 014/2019, 1º, 2º e 3º termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Canarana-MT, 15 de fevereiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Contratante
ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-EPP
SERGIO AUGUSTO VITAL FERREIRA BELTRÃO
CONTRATADA
OSCAR DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR
Portaria nº 086/2019 de 31/01/2019
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
01................................................................ 02................................................................