DECRETO DE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS
11 de Março de 2021
DECRETO Nº 41 DE 09 MARÇO DE 2021.
Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 836, de 01 de março de 2021,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 842, de 04 de março de 2021,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 36, de 01 de março de 2021,
CONSIDERANDO a importância do agronegócio no município, sendo a roda matriz da economia,
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual definiu as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos atividade essencial, não ficando sujeitas às restrições de horário já estabelecido, ainda
CONSIDERANDO que o serviço colheita, plantio e armazenamento dependem de maquinário agrícola e estes dependem de peças especializadas para seu funcionamento.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica alterado o inciso I e II, do art. 2º do Decreto nº 36 de 01 de março de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O funcionamento de todas as atividades e serviços ficará sujeito às seguintes condições:
I – de segunda à sábado, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre às 05h00m e 19h00m;
II – aos domingos, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre às 05h00m e 12h00m;”
Art. 2º. Fica alterado o §1º do Art. 2º do Decreto nº 36 de 01 de março de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...) §2º As farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, além dos serviços necessários e ligados a produção e manutenção de maquinário do agronegócio, serviços de manutenção de fornecimento de energia, água, telefonia, coleta de lixo, não ficam sujeitas às restrições de horário do presente artigo.
Art. 3º Ficam acrescentados os §§ 5º e 6º ao Decreto nº 36, de 01 de março de 2021, com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
§5º Excepcionalmente, as atividades ligadas ao comércio de gêneros alimentícios também poderão funcionar aos sábados até as 19h00m, ficando vedado o consumo de bebidas alcoólicas no local, obedecidos os protocolos de saúde e normas sanitárias definidos no art. 4º deste Decreto.”
§6º Excepcionalmente, os restaurantes, inclusive localizados no interior de supermercados, poderão funcionar aos sábados e domingos até as 14h00m, obedecidos os protocolos de saúde e normas sanitárias definidos no art. 4º deste Decreto.”
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 09 de março de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal