Portaria nº 163/2021.
12 de Março de 2021
PORTARIA N. 163 DE 05 DE MARÇO DE 2021.
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.O Prefeito Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando a Decisão Liminar deferida nos autos sob nº 1002122-55.2020.8.11.0011,
RESOLVE
Artigo 1º - Concede Progressão Funcional na respectiva classe, conforme o que dispõe os artigos 16,§§ 1º e 2º da Lei Complementar 158/2016 aos servidores com direito adquirido durante a competência MARÇO/2021, constantes do quadro abaixo a saber:
| REGISTRO | NOME | CARGO | ENQUADRAMENTO |
| 1220 | NILMA OLIVEIRA DE SOUZA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | C-05 |
| 1707 | VANEILA GRACIELI DE S. SIMÃO | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | C-04 |
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 05 de março de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/jder