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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 014 2021

ADESÃO/UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 03/2020, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SENDO: RECEPÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LIMPEZA, COPEIRAGEM, CONDUÇÃO DE VEÍCULO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIDES – VALE DO RIO CUIABÁ, CONFFORME EDITAL E ANEXOS”, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, E A EMPRESA K R SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO 03088/2020 ADESÃO 04/2021, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

- DO OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento contratual é Adesão/utilização da Ata de Registro de Preços 03/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2020, realizado pelo órgão CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SENDO: RECEPÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LIMPEZA, COPEIRAGEM, CONDUÇÃO DE VEÍCULO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIDES – VALE DO RIO CUIABÁ, CONFFORME EDITAL E ANEXOS”, para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, Conforme especificações e quantidades no Termo de Referência 168/2020. Processo Administrativo 03088/2020 Adesão 004/2021. 1. 2. 3. 4. 5. 5.1. 5.2.

DO AMPARO LEGAL

2.1 Legislação aplicável a este Contrato será a Lei nº. 10.520/2003, a Lei nº 8.666/93, atualizadas, demais disposições aplicáveis à Licitação e Contratos Administrativos, bem como as Cláusulas deste instrumento.

2.2 O regime de execução será indireta por preço unitário, sendo a forma de fornecimento parcelada, conforme inciso VIII, alínea “b” do Art. 6 da Lei 8666/93.

VALOR: R$ 788.277,00 ( Setecentos e Oitenta e Oito Mil Duzentos e Setenta e Sete Reais).

DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Contrato será de 06 (seis) mês a partir da assinatura deste instrumento contratual.

Nossa Senhora do Livramento-MT, 10 de Março de 2021

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: K R SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI

CNPJ sob o nº 17.062.240/0001-13,

Representada pela senhor Eduardo Jacoboski Ribeiro, sócio administrador

RG: 20412541 SSP/MT, portador do CPF: 028.894.211-63