CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 11/2021

Aprova a Pactuação Interfederativa dos Indicadores e Metas da Saúde para o ano de 2021 no município de Cocalinho.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de Março de 2021, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Pactuação Interfederativa dos Indicadores e Metas da Saúde para o ano de 2021 no município de Cocalinho.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Fernando Humberto A. de Souza

Vice -Presidente do Conselho Municipal de Saúde