CONTRATO N.º 005/2021

Contrato de locação de maquinas e caminhões, que entre si celebram o Município de Cocalinho, e a empresa H.M.G. Mesquita-ME.

Contrato originário da licitação na modalidade de adesão a Dispensa de Licitação nº 002/2021, firmado com a H.M.G. Mesquita -ME CNPJ: 21.768.052/0001-82, Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, com suas alterações posteriores.

Cláusula Primeira - DAS PARTES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeito Municipal Sr.º. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Brasileiro, Casado, Contador, portadora da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 014.711.181-18, residente e domiciliada à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado CONTRATADA: Razão Social: H.M.G. Mesquita- EPP, Endereço completo: Av. Hermano Ribeiro da Silva, s/nº, Qd 07, Lt 06, Cocalinho-MT, CEP: 78680-000 CNPJ: 21.768.052/0001-82, Representante Legal: Hegel Marx Gabriel Mesquita portador da CIRG nº 5634450 SSP-MT e CPF nº 442.469.191-87.

Cláusula Segunda - DO OBJETO

Este contrato tem por objeto a Locação de maquinas e caminhão, em bom estado de conservação. manutenção às expensas da contratada, de acordo com as especificações e detalhamentos da Dispensa de Licitação nº 002/2021 CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Cláusula Terceira - DO PREÇO

O prazo do contrato e de 01/03/2021 a 08/03/2021 o preço hora ajustado e de um valor global R$ 17.537,33 (dezessete mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta e três reais) no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, lavrada na ata registro de preço da prefeitura de Cocalinho.

Cláusula Sexta- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A despesa decorrente desta contratação correrá por conta da(s) dotação(s) orçamentária(s):

Cod red. 464

Unidade Orc. 08.005

F. Programático. 26.782.0101

Prj/ Atividade 2.070

Elemento Despesa. 3.3.90.39.00.00.00

Cláusula Décima Quarta - DAPUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do contrato na no jornal de publicações oficiais do Município de Cocalinho, em obediência ao disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cláusula Décima Quinta - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Água Boa para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato.

E por estarem ajustadas, firmam este instrumento em 02 (duas) vias, de igual teor, juntamente com as testemunhas que também o assinam.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CONTRATADA

H. M.G. MESQUITA-ME

TESTEMUNHAS

1) ___________________________ CPF:

2) ___________________________ CPF: