Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: SAYONARA FRANDOLOSO

CNPJ nº 12.974.888/0001-42

Endereço: Avenida Porto Alegre, nº 83 – Bairro Centro – União do Sul / MT.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Exames Laboratoriais, para atendimentos de pacientes encaminhados pelas Unidades de Saúde PSF I, PSF II e Unidade de Urgência e Emergência, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, a serem prestados no Laboratório da Contratada, durante o exercício de 2021, de conformidade com a descrição e quantitativos dos exames na Proposta de Preços anexada ao Processo de Dispensa de Licitação sob nº 011/2021.

Valor: R$ 347.175,25 (trezentos e quarenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Prazo de Execução: Até dia 31 de dezembro 2021, podendo ser aditado, caso haja necessidade da Secretaria de Saúde local.

Motivo da Dispensa de Licitação: Considerando o fato de não terem acudido interessados na licitação anterior para serviços de exames laboratoriais, na modalidade de Pregão Presencial sob nº 010/2021 – Processo de Licitação nº 012/2021, tornando-se uma licitação deserta, e, considerando também que não há tempo hábil para uma repetição de licitação convencional sem prejuízo aos serviços essenciais e emergenciais de saúde, haja vista estarmos em época de incidência de dengue e outras doenças, além da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com crescimento acentuado de casos que necessitam ser urgentemente diagnosticados; diante do acima exposto, e considerando ainda que a proponente supra identificada é a única empresa do ramo laboratorial existente no município de União do Sul, é possível a contratação direta da empresa Sayonara Frandoloso, com dispensa de licitação, nos termos do embasamento legal abaixo mencionado.

Justificativa do Preço: O preço proposto pela proponente é exequível, após negociações realizadas entre as partes.

Embasamento Legal: Dispensa de Licitação amparada pelo disposto no inciso V, do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação sob nº 010/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 11 de março de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal