DECRETO MUNICIPAL Nº 3034 DE 11 DE MARÇO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE RISCO DE CONTAMINAÇAO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID - 19), A SEREM ADOTADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JURUENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VIII do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012,

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual 842 de 04 de março de 2021, que alterou o Decreto 836 de 01 de março de 2021.

CONSIDERANDO, a necessidade de adequação das medidas no âmbito do munícipio às disposições estaduais.

DECRETA:

Art. 1º - Altera o texto do § 1ª do Artigo 12 do Decreto 3028 que passará à seguinte redação.

§ 1º - As farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de imprensa, de transporte coletivo, de transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de segurança e vigilância privada, de manutenção e fornecimento de energia, água, telefonia e coleta de lixo e as atividades de logística de distribuição de alimentos, não ficam sujeitas às restrições de horários previstos no presente artigo.

Art. 2º - Insere-se ao artigo 12 do Decreto municipal 3028 de 02 de março de 2021 os seguintes parágrafos.

Art.12

§ 4º. Os estabelecimentos ligado ao comércio de gênero alimentícios poderão funcionar aos sábados das 05:00h às 19:00h.

§ 5º. Os restaurantes poderão funcionar aos sábados e domingos até as 14:00h.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena-MT, 11 de março de 2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal

PATRÍCIA DE OLIVEIRA MOREIRA

Secretária Municipal de Saúde