TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 013 2021
12 de Março de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E REINSTALAÇÃO DE ARES CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. . |
| Favorecidos: | MARIA DA GUIA CASTRO NUNES-MEI, CNPJ: 40561.759/0001-68, Valor global do Contrato: R$ 16.086,00 (dezesseis mil e oitenta e seis reais);
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| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 13/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 13/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 11 de Março de 2021.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal