PORTARIA Nº 008/GS/SMEEL/MT/2021.

Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Processo Seletivo à função de Diretor Escolar dos Profissionais da Educação Básica Efetivos da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio de Leverger/MT e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER-SMEEL, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a Lei Nº 1.131/GP/2014

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Municipal de Processo Seletivo à função de Diretor Escolar dos Profissionais da Educação Básica/Efetivos da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio de Leverger/MT.

Art. 2º Designar os membros abaixo, sob a coordenação do primeiro, para comporem a referida Comissão:

a) Antonio João da Silva – Profissional da Educação Básica b) Fátima Dias da Costa - Profissional da Educação Básica c) Eva Aparecida Rosa da Silva - Profissional da Educação Básica

Art. 3º A Comissão terá como atribuições:

I – Elaborar os atos normativos do Processo Seletivo à função de Diretor Escolar dos Profissionais da Educação Básica/Efetivos da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio de Leverger/MT;

II – Coordenar, acompanhar, subsidiar e deliberar sobre os trabalhos relativos ao referido Processo Seletivo;

III - Analisar e decidir quanto aos recursos impetrados contra a Comissão Municipal de Processo Seletivo à função de Diretor Escolar dos Profissionais da Educação Básica/Efetivos da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio de Leverger/MT

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio de Leverger, 09/03/2021.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

_______________________________________ Caroline Maria de Lima

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

.