PORTARIA Nº 083/GP/2021 Em 11 de Março de 2021.

“Dispõe sobre designação de Fiscal para acompanhar e fiscalizar o serviço de engenharia referente Contrato n° 009//2021 e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sr. CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA,como representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar o serviço de engenharia do Contrato n° 009/2021, firmado com a empresa EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA, relativo a contratação de empresa especializada na realização de serviços de engenharia, levantamento topográfico, geológico, hidrológico e estudos complementares necessários a construção de ponte mista, aduela de concreto ou bueiro metálico tubular, como descrito no Programa Mais MT - substituição de pontes com recursos do FINISA, da Secretaria de Estado de Insfraestrutura e Logística (SINDRA-MT).

Art. 2º - O representante nomeado no artigo primeiro desta Portaria, ao final de cada quadrimestre do exercício deverá realizar análise do contrato, relatando seu andamento com um relatório individual

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 11 de março de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal