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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 171 DE 11 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, IX da lei Orgânica do Município;

Considerando a justificativa apresentada pela Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, através da CI 411/2021/SMEC.

Considerando a necessidade de atender ao interesse temporário e excepcional do poder Público, resolve baixar à seguinte,

PORTARIA

Artigo 1º -Fica autorizado a redução de carga horária, com a redução proporcional dos proventos da servidora ELISANE PEREIRA CALIXTO DOS REIS, habilitada em Ciências da Natureza com carga horária de 30 horas para 27 horas, sendo 18h em sala de aula e 09 horas atividade, a partir de 08/03/2021.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 11 de março de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/jder