PORTARIA Nº 173/2021
12 de Março de 2021
PORTARIA N. 173 DE 11 DE MARÇO DE 2021.
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.O Prefeito Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando a Decisão Liminar deferida nos autos sob nº 1002122-55.2020.8.11.0011,
RESOLVE
Artigo 1º - Concede Progressão Funcional ao servidor DANILO CEZAR OCHIUTO, passando para a classe B-06 a partir de Janeiro/2020, conforme o que dispõe os artigos 16,§§ 1º e 2º da Lei Complementar 158/2016 considerando Portaria nº 094/2021 e anexo V do Decreto nº 3.382/2018.
Artigo 2º - Concede Progressão Funcional ao servidor AGMAR RODRIGUES RIBEIRO, passando para a classe C-05 a partir de Janeiro/2021, conforme o que dispõe os artigos 16,§§ 1º e 2º da Lei Complementar 158/2016 considerando anexo V do Decreto nº 3.382/2018.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 11 de março de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/jder