DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOS PARA O CARGO/FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT.

O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirãozinho – MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições contidas em Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 557/2015, de 18 de maio de 2015, Resolução nº 170/2014 – CONANDA, de 10 de dezembro de 2014:

Considerando o art. 53, incisos I, II E III da Lei Municipal nº 557/2015;

Considerando as disposições contidas no Edital nº 001/2015 de Convocação para o Processo de Escolha dos conselheiros tutelares de Ribeirãozinho;

Considerando a ata de apuração dos votos do processo de escolha para Conselheiro Tutelares de Ribeirãozinho, em anexo;

Considerando o resultado da apuração da votação para o cargo/função de Conselheiro Tutelar de Ribeirãozinho/MT, realizada aos 04 de outubro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o resultado da apuração dos votos para o cargo/função de Conselheiro Tutelar do Município de Ribeirãozinho/MT, com o nome do candidato e o número de registro, quantidade de votos recebidos e a colocação respectiva, bem como a quantidade de votos brancos/nulos, conforme lista abaixo:

CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO	NÚMER	QTDE DE VOTOS
1º	REGIANE CARRIJO	06	207
2º	EDILENE DINIZ COIMBRA	07	134
3º	SANDRA MARIA FERREIRA DE SANTANA	02	119
4º	LUCINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA	08	104
5º	DEISE MENDONÇA	04	102
6º	MAETE ALVES DOS SANTOS	01	97
7º	MARX-SUELHAMARQUES MACHADO	09	84
8º	EVERALDO MOREIRA DA SILVA	05	73
9º	SAMUEL LUCAS FIGUEIREDO SANTOS	03	17

Art. 2º Após a publicação do resultado do Processo de Escolha dos Conselheiros tutelares de Ribeirãozinho/MT de que trata esta Resolução, o(a) candidato(a), o Ministério Público e/ou qualquer cidadão poderá, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar recurso à comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos conselheiros Tutelares de Ribeirãozinho/MT na sala do CMDCA.

Parágrafo 1º Recebido o recurso, a Comissão Especial, terá o prazo de 02 (dois) dias, contados da finalização do prazo estabelecido no caput deste artigo, para apresentar parecer acerca dos resultados apresentados, cabendo ao CMDCA apresentar decisão fundamentada.

Parágrafo 2º Efetivado o julgamento referido no parágrafo anterior, o CMDCA dará ciência ao Ministério Público para a devida manifestação.

Art. 3º A divulgação do resultado final do Processo de Escolha dos Conselheiros tutelares de Ribeirãozinho/MT, com a homologação e a diplomação dos eleitos, será realizada por meio de Resolução específica.

Art. 4º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Ribeirãozinho/MT, 06 de setembro de 2015.

Valcilene Goulart Carrijo

Presidente do CMDCA