ATA DE JULGAMENTO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2021.

Às 08:00 horas do dia 11 de março de 2021, estiveram reunidos na Escola Municipal Domingos Azzolini, localizada na rua Domingos Azzolini, nº 703, Centro de Santo Antônio do Leste – MT, o Pregoeiro Oficial e sua Equipe de Apoio respectivamente, Sr. Eriks Matos da Silva - Pregoeiro, Sônia Nivia Brunetta Muhlbeier, Weverton Ancelmo Pereira de Sousapara apreciarem e julgarem a proposta de preço e os documentos de habilitação apresentados para a licitação na modalidade de Pregão Presencial n° 008/2021, em decorrência do Objeto: futura e eventual aquisição de Produtos Alimentícios para a demanda da Secretaria Municipal de Educação em Relação a eventos e festividades relacionadas ao seu calendário e ano letivo 2021. Se fez presente 03 (três) empresas:

Empresa:GERALDO ERCULINO FILHO EIRELI, CNPJ:32.820.483/0001-67, representada neste ato pelo seu proprietário o Sr. Geraldo Erculino Filho, portador da Cédula de Identidade RG nº.02338211 SSP/MT e CPF:162.164.582-72.

Empresa: A. T. DE ARAUJO COMERCIO E SERVIÇO, CNPJ: 40.006.311/0001-82, representada neste ato pelo seu procurador Sr. Thiago Rodrigues de Arruda, portador da Cédula de Identidade RG nº. 17708494 SSP/MT e CPF: 025.586.781-67.

Empresa: MONTORO CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 37.674.131/0001-64, representada neste ato pelo seu procurador o Sr. Alex Sandro Carvalho da Cunha, portador da Cédula de Identidade RG nº. 15121976 SSP/MT e CPF: 995.697.011-53.

Iniciou-se a sessão, em seguida foram credenciadas as empresas as quais apresentaram todos os documentos exigidos para o seu devido credenciamento. O Pregoeiro Oficial e sua Equipe recebeu o envelope de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação e verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados. Seguindo então para a abertura da Proposta de Preços. Após a abertura dos envelopes de proposta foram lançadas no sistema, e em seguida houve a negociação de preços com as empresas, ficando da seguinte forma o resultado:

Empresa: GERALDO ERCULINO FILHO EIRELI, CNPJ:32.820.483/0001-67, com o valor final dos itens de R$ 374.692,23 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos).

A. T. DE ARAUJO COMERCIO E SERVIÇO, CNPJ: 36.978.305/0001-10, com o valor final dos itens de R$ 71.687,40 (setenta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos).

Empresa: MONTORO CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 37.674.131/0001-64, com o valor final dos itens de R$ 210.296,50 (duzentos e dez mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos).

Posteriormente passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação das empresas, no qual o Pregoeiro Oficial e sua equipe de apoio analisando os documentos de habilitação constatou-se que as empresas acima apresentaram todos os documentos exigidos no edital, ficando, portanto, habilitadas.

Na sequência o Pregoeiro perguntou aos representantes das empresas se tinham interesse em interpor recurso e os mesmos disseram que não iriam interpor o recurso.

O representante da empresa A. T. DE ARAUJO COMERCIO E SERVIÇO, aponta referente ao atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa GERALDO ERCULINO FILHO EIRELI, que o mesmo se encontra sem o reconhecimento de firma da empresa V C ERCULINO que forneceu o atestado conforme pede no anexo VIII do edital.

“OBS.: Se o atestado for emitido por pessoa jurídica de direito privado, este deverá ser emitido preferencialmente em papel timbrado do emitente e deverá constar o reconhecimento de firma passada em cartório do titular da empresa que firmou a declaração”.

Ressalva também que o atestado foi fornecido por uma empresa cujo a proprietária é filha do licitante. Requer também que seja apresentado documentos fiscais que dera origem ao atestado.

O representante da empresa MONTORO CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, disse que iria entrar com recurso pelo mesmo motivo da empresa A. T. DE ARAUJO COMERCIO E SERVIÇO, pois o mesmo se sente lesado e declinou dos lances a partir do item nº 30.

O pregoeiro não inabilitou a empresa GERALDO ERCULINO FILHO EIRELI, pois embora o edital solicite o reconhecimento de firma,o mesmo contraria o Acórdão 604/2015 TCU Plenário dispõe que: "A exigência de documentação com firma reconhecida em cartório restringe a competitividade das licitações e somente é justificável em caso de dúvida da autenticidade da assinatura e desde que haja previsão no edital". Pois embora o edital seja o critério de julgamento da licitação, o mesmo não é soberano perante as leis, acórdãos, jurisprudências e alterações decorrentes dos mesmos.

Nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro declarou encerrado os trabalhos e agradeceu a presença de todos, lavrando a presente ata, imprimindo-as em vias de igual teor e forma, para que fosse assinada e posteriormente adjudicada e encaminhada à autoridade competente para a sua devida apreciação.

ERIKS MATOS DA SILVA

Pregoeiro Oficial

SONIA NIVIA BRUNETTA MUHLBEIER

Equipe de Apoio

WEVERTON ANCELMO P. DE SOUSA

Equipe de Apoio

GERALDO ERCULINO FILHO EIRELI

CNPJ: 32.820.483/0001-67

A. T. DE ARAUJO COMERCIO E SERVIÇO

CNPJ: 40.006.311/0001-82

MONTORO CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 37.674.131/0001-64