PORTARIA Nº 177/2021
12 de Março de 2021
PORTARIA Nº 177 DE 11 DE MARÇO DE 2021.
RETIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA PORTARIA Nº 094/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Secretário de Administração e Planejamento do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,
RESOLVE
Artigo 1 – Retifica o Artigo 2º da Portaria nº 094 de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação: “O tempo de serviço para averbação de que trata o artigo 1º será de 515 (Quinhentos e Quinze) dias, e, a nova data base para cálculo do adicional de tempo de serviço será 02/01/2005.”
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 11 de março de 2021.JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA
Secretário de Administração e Planejamento
JKO/jder