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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2021

Processo: 665/2021

Assunto: Contratação de Empresa Especializada para instalação de 01 (um) reservatório (tipo taça) de 10.000 litros para atender o Estádio Rogério Jesus de Arruda, na sede em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR n.013/2021.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 13/2021, para contratação da empresa PESSOA JURIDICA CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI – CNPJ 21.385.860/0001-60, para execução, cujo objeto contratação de Empresa Especializada para instalação de 01 (um) reservatório (tipo taça) de 10.000 litros para atender o Estádio Rogério Jesus de Arruda, na sede em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR n.013/2021, sendo o valorapresentadode R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), conforme legislação vigente, aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria Municipal de Educação e Esporte

Próprio

2045- Manutenção e Encargo da Educação.

111

30.90.39 Outros serviço de terceiros pessoa jurídica

101

R$

33.000,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), em favor da PESSOA JURIDICA CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI 21.385.860/0001-60, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 013/2021.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 11 de março de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal