RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2021
12 de Março de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2021
Processo: 665/2021
Assunto: Contratação de Empresa Especializada para instalação de 01 (um) reservatório (tipo taça) de 10.000 litros para atender o Estádio Rogério Jesus de Arruda, na sede em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR n.013/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 13/2021, para contratação da empresa PESSOA JURIDICA CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI – CNPJ 21.385.860/0001-60, para execução, cujo objeto contratação de Empresa Especializada para instalação de 01 (um) reservatório (tipo taça) de 10.000 litros para atender o Estádio Rogério Jesus de Arruda, na sede em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR n.013/2021, sendo o valorapresentadode R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), conforme legislação vigente, aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria Municipal de Educação e Esporte | Próprio | 2045- Manutenção e Encargo da Educação. | 111 | 30.90.39 Outros serviço de terceiros pessoa jurídica | 101 | R$ 33.000,00 |
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), em favor da PESSOA JURIDICA CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI 21.385.860/0001-60, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 013/2021.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 11 de março de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal