RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2021
12 de Março de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2021
Processo: 707/2021
Assunto: Contratação de serviços de armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos e líquidos (lixo hospitalar) dos GRUPOS A, B e E, produzidos nas unidades de saúde deste município, Hospital municipal, Laboratório de Análises clínicas Municipal, Farmácia Municipal, PSF Urbano e PSF Rural.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 10/2021, para contratação da empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS inscrita no CNPJ 07.657.198/0001-20, para execução do objeto, cujo Contratação de serviços de armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos e líquidos (lixo hospitalar) dos GRUPOS A, B e E, produzidos nas unidades de saúde deste município, Hospital municipal, Laboratório de Análises clínicas Municipal, Farmácia Municipal, PSF Urbano e PSF Rural, sendo o valorapresentadodeR$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), no período de 12 meses, conforme legislação vigente, aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| SAÚDE | PRÓPRIO | 2067- Manutenção das Atividades Hospitalares | 261 | 3.3.90.39 | 102 | R$ 12.600,00 |
| TOTAL R$ 12.600,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), em favor da pessoa jurídica MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS inscrita no CNPJ 07.657.198/0001-20, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 002/2021.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 11 de março de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal