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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2021

Processo: 802/2021

Assunto: Aquisição de insumos e medicamentos para atender a demanda das unidades de saúde do Município de Nossa Senhora do Livramento no enfrentamento da COVID-19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 11/2021, para contratação da empresa PESSOA JURIDICA EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ 23.312.871/0001-46, para fornecimento, cujo objeto é aquisição de insumos e medicamentos para atender a demanda das unidades de saúde do Município de Nossa Senhora do Livramento no enfrentamento da COVID-19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, sendo o valorapresentadodeR$ 10.620,00 (dez mil e seiscentos e vinte reais), conforme legislação vigente, aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Saúde

Próprio

02067- Manutenção das Atividades Hospitalares.

260

3.3.90.30

102

R$

10.620,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 10.620,00 (dez mil e seiscentos e vinte reais), em favor da pessoa jurídica EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ 23.312.871/0001-46, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 006/2021.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 11 de março de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal