COVID-19: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2021
12 de Março de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2021
Processo: 823/2021
Assunto: Aquisição de insumos e medicamentos para atender a demanda das unidades de saúde do Município de Nossa Senhora do Livramento no enfrentamento da COVID-19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 12/2021, para contratação da empresa PESSOA JURIDICA ROTA SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – CNPJ 19.554.904/0001-97, para fornecimento, cujo objeto é aquisição de insumos e medicamentos para atender a demanda das unidades de saúde do Município de Nossa Senhora do Livramento no enfrentamento da COVID-19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, sendo o valorapresentadode R$ 39.036,00 (trinta e nove mil e trinta e seis reais), conforme legislação vigente, aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Saúde | Próprio | 02067- Manutenção das Atividades Hospitalares. | 260 | 3.3.90.30 | 102 | R$ 39.036,00 |
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 39.036,00 (trinta e nove mil e trinta e seis reais), em favor da PESSOA JURIDICA ROTA SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – CNPJ 19.554.904/0001-97, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 006/2021.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 11 de março de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal