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Contagem – MG, 09/03/2021 À

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/MT

A/C Setor de Licitação.

Assunto: Concordância para adesão junto a Ata de Registro de Preços nº 03/2021, Pregão Presencial Nº 02/2021.

A empresa MEDICOM EIRELI, registrada junto ao Ministério da Fazenda sob o Nº de CNPJ: 22.635.177/0001-05, sediada na Avenida Guanabara 165 – Bairro Arvoredo II, CEP 32.113-505 – Contagem – MG, através de seu Diretor e Representante Legal, Daniel Moreira Campos de Amaral, CI/RG: MG 16.494.308 SSP/MG, CPF nº 098.258.876-30, declara, sob as penas da Lei, que Concorda que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/MT, faça adesão a ata de registro de preços acima referenciada a qual esta empresa declarante e a detentora do registro.

Em ato continuo as bases legais, esta empresa declara também que nos termos do art. 4º, VII, da Lei nº 10.520/2002, cumpre plenamente com todos os requisitos de habilitação constantes da Condição do edital do Pregão Presencial Nº: 02/2021 o qual se deu a referida ata de registro de preços.

Declara ainda que não está incursa nas penalidades dos artigos 87, III e IV da Lei n.º 8.666/93, tampouco no artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e, por isto, não tem impedimento para contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/MT; e também não está declarada inidônea por ato do Poder Público; Não está impedido de transacionar com a Administração Pública; Não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos; Não incorre nas demais condições impeditivas previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; e que até a presente data, não existem fatos impeditivos para sua habilitação na presente contratação, e que estamos ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, fatos supervenientes caso ocorra.

Certos da continuidade processual da adesão colocamo-nos a disposição;

Atenciosamente,

DANIEL MOREIRA CAMPOS DE AMARAL:09825887630

Assinado de forma digital por DANIEL MOREIRA CAMPOS DE AMARAL:09825887630

Dados: 2021.03.09 11:27:33 -03'00'

Daniel Moreira Campos de Amaral CI/RG: MG 16.494.308 SSP/MG CPF.098.258.876-30

Rua Guanabara nº: 165 - Bairro: Arvoredo II – CEP:32.113-505 - Contagem/MG Telefone: 31.3333-5699 – e-mail: rafael@medcom.com.br / jader@medcom.com.br / licitacao@medcom.com.br

CNPJ: 22.635.177/0001-05 – Insc. Municipal/MG: 72.079.190-0