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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 15/02/2021 com término em 13/04/2021, do período aquisitivo de 01/06/2010 a 31/05/2015, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora SIOMARA MULLER PEREIRA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 136, admitida em 01/06/1994, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15/02/2021, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã-MT, em 12 de Março de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL