PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2015.
7 de Outubro de 2015
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E IRENE RODRIGUES DOS SANTOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE FACILITADORA DE CURSO DE CORTE E COSTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado Sra. IRENE RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, casada, inscrito no CPF/MF sob nº 015.740.901-51 e portadora da Cédula de Identidade RG nº 16800524, SSP/MT, residente e domiciliado neste município, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O contrato nº. 014/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 08 de setembro de 2015 e término em 08 de novembro de 2015.
1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 014/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS
02.01 – F ica aditivado para execução dos serviços, objeto do presente contrato, o importe de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.01 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: 09.002.08.244.0091.2061.339036.000000-368
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
4.2 - As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nova Maringá – MT, 05 de Outubro de 2015.
__________________________
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
____________________________________________________
IRENE RODRIGUES DOS SANTOS
Contratado