PORTARIA N.º 82/2021

11 de março de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 11/2021 DEPTO/ADM/COMPRAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº11/2021/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e empresa GUILHERME LUIZ AIMI ME, CPNJ: 15.469.819/0001-70

CONTRATO Nº 11/2021/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5115/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR 6.000 M² DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA GENTIL DE AZEVEDO E DA RUA VIRGILIO PEREIRA DO NASCIMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVICOS URBANOS, DE ACORDO COM O PROJETO EM ANEXO.

VIGÊNCIA: 11 de março de 2021 até 11 de março de 2022.

VALOR: R$ 443.956,06 (quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e seis centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: LEANDRO PEREIRA LUIZ

RG Nº: 20532482 SSP/MT

CPF Nº: 008.600.461-17

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS

MATRICULA: 2234

FISCAL: ALEX SANDRO DA SILVA DIAS

RG Nº: 14363160 SSP/MT

CPF Nº: 971.874.351-49

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3158

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 11 de março de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO