DECRETO Nº 1098/2021

DE QUARTA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1016/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

12	SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Cód. Reduzido	752
003.12.361.0042.10089	AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS, MICRO, COMBI, VANS, CAMION
0.1.22.000000	TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	200.000,00
	SUBTOTAL	200.000,00
	TOTAL	200.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

12	SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Cód. Reduzido	535
003.12.453.0042.20058	MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO
0.1.22.000000	TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	200.000,00
	SUBTOTAL	200.000,00
	TOTAL	200.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.