DECRETO Nº 1106/2021 - Abertura de crédito adicional
12 de Março de 2021
DECRETO Nº 1106/2021
DE QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1011/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 97.105,76 (NOVENTA E SETE MIL E CENTO E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Cód. Reduzido | 73 | |
| 002.10.301.0075.10019 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA/MOTOS/BICICLETAS | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 94.900,00 |
| SUBTOTAL | 94.900,00 | |
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 591 |
007.13.392.0048.20073 MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 705,76
Cód. Reduzido 619008.12.361.0042.20077 MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO INDÍGENA
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
SUBTOTAL 2.205,76TOTAL 97.105,76
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 38 | |
| 001.04.122.0003.20007 | MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 94.900,00 |
| SUBTOTAL | 94.900,00 | |
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER |
003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500,00 |
| Cód. Reduzido | 592 | |
| 007.13.392.0048.20073 | MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 705,76 |
| SUBTOTAL | 2.205,76 | |
| TOTAL | 97.105,76 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.AOS ONZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
VONEY RODRIGUES GOULART
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.