ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº N°048/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº N° 037/2020

PREGAO: N° 024/2020

O município de Dom Aquino através da Prefeitura Municipal de Dom Aquino – MT, pessoa jurídica, de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n° 03.347.119/0001-23, com sede à Avenida Cuiabá, 143, Centro, Dom Aquino - MT, representada pelo Prefeito Municipal, Senhor VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, considerando tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº 037/2020, em especial o requerimento da PILAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI inscrita no CNPJ: 13.386.936/0001-44, sediada a Rua do Contorno, nº 19, Bairro NOVA ESPERANCA, CEP: 78.098-000, município de Cuiabá – MT, neste ato representada por TIARLIS ALVES DE SOUZA, inscrito sob o CPF nº 043.305.151-56, o parecer exarado pela Procuradoria do Município, RESOLVE, CANCELAR a Ata de Registro de Preços Nº 048/2020 (oriunda do Pregão Presencial Nº 24/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº N° 037/2020).

I – Dos Fatos:

O fornecedor, detentor do Registro de Preços em epígrafe, em requerimento protocolado junto ao Município de Dom Aquino-MT, solicita o cancelamento do mesmo.

Para tanto, alega em suma, além da pandemia, a elevação exacerbada dos preços dos serviços de transporte, energia elétrica e vários outros insumos, impactando diretamente nos preços dos materiais relacionados na Ata de Registro de Preços assim assinada, impossibilitando de realizar as entregas.

A Procuradoria do Município, após análise, emitiu parecer opinando pelo deferimento do pedido para cancelamento da ata de registro de preços da empresa PILAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, da Ata de Registro de Preços nº 048/2020, correspondente ao fornecimento de Madeira Bruta Serrada, para manutenção e construção de pontes de madeira no município de Dom Aquino –MT, de forma parcelada, para atender a demanda Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo.

II – DA DECISÃO:

Ante as razões de fato e direito apresentadas pelo fornecedor e com base no parecer exarado pela Procuradoria Municipal, decide-se pelo Cancelamento da Ata de Registro de Preços Nº 048/2020 (oriunda do Pregão Presencial Nº 024/2020 – Proc. Nº 037/2020), correspondente a futura e eventual aquisição de Madeira Bruta Serrada, para manutenção e construção de pontes de madeira no município de Dom Aquino –MT, de forma parcelada, para atender a demanda Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo, conforme abaixo discriminado. Contudo, deixa-se aplicar as penalidades previstas de suspensão (artigo 87, inciso III, da Lei 8.666/93).

ITENS	COD.TCE	UND	QUANT	DESCRIÇÃO	MARCA	V. Unitário	V. Total
1	18023	M³	100	MADEIRA BRUTA SERRADA CAMBARA	CAMBARA	1.109,00	110.900,00
2	71071-7	M³	100	MADEIRA BRUTA SERRADA CEDRINHO	CEDRINHO	999,00	99.900,00
3	18035	M³	100	MADEIRA BRUTA SERRADA GARAPEIRA	GARAPEIRA	1.699,00	169.900,00
4	135454-0	M³	100	MADEIRA BRUTA SERRADA PEROBA	PEROBA	999,00	99.900,00
Valor Global R$ 480.600,00 (quatrocentos e oitenta mil e seiscentos reais)

III – Da Fundamentação Legal:

O cancelamento da Ata de Registro de Preços em questão encontra amparo nas disposições contidas na CLÁUSULA OITAVA – CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS do instrumento de registro de preços.

IV – Da Publicação:

O Órgão Gestor providenciará a publicação do extrato deste Termo de Cancelamento, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso – MT, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei Nº 8.666/93.

V – Das Disposições Gerais:

Fica eleito o foro da Comarca de Dom Aquino -MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir todas e quaisquer dúvidas e questões oriundas da execução deste Termo.

Dom Aquino-MT, 11 de março de 2021

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal