DECRETO Nº 1112/2021

DE TERÇA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1022/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 13.058,53 (TREZE MIL E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

13 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 756

002.08.244.0295.20130 COVID-19 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA ASSISTÊNCIA SOCIAL

0.3.27.076000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO PROGRAMA DE ENFENT. AO COVID-19 INSTITUUDI PELA

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 8.058,53

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 5.000,00

SUBTOTAL 13.058,53

TOTAL 13.058,53

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro do exercício anterior Fonte de Recurso 0.1.27.076.000 – TRANSF. DE REC. DO PROG. DE ENFRENT. AO CORONAVIRUS, LC 173/20, ART.5,I-SOCIAL, conforme preceitua o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

TOTAL 13.058,53

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

AVENIDA BRASIL, Nº 1200, CENTRO, GAUCHA DO NORTE - MATO GROSSO