DECRETO Nº 1113/2021

DE TERÇA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1023/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 36.701,46 (TRINTA E SEIS MIL E SETECENTOS E UM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 757

002.10.301.0294.20131 COVID-19 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA SAÚDE- PORTARIA 3473 E

0.3.46.074000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSO DO SUS PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.950,00

Cód. Reduzido 758

002.10.301.0294.20132 COVID-19 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA- PORTARIA Nº 2.516 - AS

0.3.46.074000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSO DO SUS PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 23.128,98

Cód. Reduzido 759

002.10.301.0294.20133 COVID-19 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA- PORTARIA Nº 2.994 - AT

0.3.46.074000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSO DO SUS PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.760,48

Cód. Reduzido 760

002.10.301.0294.20134 COVID-19 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA- PORTARIA Nº 3.008 - AS

0.3.46.074000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSO DO SUS PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.862,00

SUBTOTAL 36.701,46

TOTAL 36.701,46

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro do exercício anterior da Fonte de Recurso 0.1.46.074.000 -TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, conforme preceitua o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

TOTAL 36.701,46

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.