EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2021.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADA: LP DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - ME

CNPJ: 05.511.353/0001-70

OBJETO: O presente termo aditivo, é baseado no acordo homologado entra a Licitante e a Administração. Assim sendo, a razão que norteia esse acordo está calcada no seguinte fato: Na fase inicial do presente processo licitatório, mais precisamente na formação da cotação, os orçamentos de 3 empresas são utilizados para obtenção do valor de mercado. Tal valor unitário de cada item, serviu como norte para o Termo de Referência.

Ocorre que, uma das empresas que forneceu a cotação é justamente a única licitante vencedora. Todavia, em vista do balizamento dos 3 preços, o valor unitário de cada item, conforme o Termo de Referência foi superior ao valor apresentado pela licitante em seu orçamento inicial (cotação). Dessa forma, a Autoridade competente e a Licitante discutiram a possibilidade de redução dos valores, para o valor apresentado na cotação, a fim de que os preços fossem ratificados pela Licitante, levando em consideração que no dia da sessão era a única participante.

Isso posto, a Licitante, sem nenhuma objeção, aceitou a proposta de espelhamento aos valores cotados, por ser os valores por ela praticado no mercado.

Os valores acordados estão expressamente previstos no acordo, o qual gerou uma economia de R$ 84.229,77 (oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), para administração.

Vigência: 04/02/2022

Bom Jesus do Araguaia-MT, 11 de Março de 2021.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL