ELEIÇÃO UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03, AO EDITAL Nº 01/2015
7 de Outubro de 2015
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, conjuntamente com a PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL instituída para Coordenar o Processo referente a Eleição para o Conselho Tutelar do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, abaixo subscritas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; e,
Considerando também o disposto na alínea “d”, do item 7.2 do EDITAL Nº 01/2015 do CMDCA, datado de 28 de maio de 2015;
RESOLVEM:
Art. 1º – Publicar o resultado preliminar da Eleição para escolha dos novos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada neste município, na data de 04 de outubro de 2015, tendo sido apurado o seguinte resultado e declarados eleitos:
I - CONSELHEIROS TITULARES:
1) Pedro da Conceição – codinome: Pedro do Bar, com 118 votos;
2) Marlei de Fátima Borelli, com 75 votos;
3) Maria Antonia Rodrigues, com 52 votos;
4) Antonio Francisco Ferreira, codinome: Piauí, com 47 votos;
5) Luan Wesley Silvério Araújo, com 32 votos.
II – SUPLENTES:
a) 1ª Suplente: Vilma Velozo da Rocha;
b) 2ª Suplente: Jheyne Mauane Jaroseski Martins;
c) 3ª Suplente: Adrieli de Sales;
d) 4ª Suplente: Maria Cícera Alves Duarte de Souza;
e) 5ª Suplente: Débora Cristina Queiroz Marchetti;
f) 6ª Suplente: Jaqueline da Silva Maciel.
Art. 2º - Eventuais impugnações quanto ao resultado desta eleição deverão ser protocoladas junto à Comissão Especial Eleitoral no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis contados da data de publicação deste Edital Complementar, necessariamente acompanhadas de provas materiais e/ou testemunhais consistentes, sob pena de indeferimento pela Comissão Especial Eleitoral.
Art. 3º - A Comissão Especial Eleitoral terá prazo de 02 (dois) dias úteis para proceder ao julgamento de eventuais pedidos de impugnação contra candidatos declarados eleitos.
Art. 4º - O impugnante que discordar da decisão proferida pela Comissão Especial Eleitoral, poderá, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis da comunicação da decisão, apresentar recurso devidamente instruído com elementos probatórios ao Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em grau de recurso, o qual julgará o recurso em igual prazo.
Parágrafo Único – Esgotadas estas fases, o CMDCA fará publicar novo Edital Complementar, de resultado definitivo desta eleição, na forma prevista na alínea “e”, do Item 7.2 do Edital Nº 01/2015 do CMDCA.
Art. 5º - Este Edital Complementar Nº 03 ao Edital Nº 01/2015 entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 7º – Encaminhe-se cópia deste Edital Complementar à ilustre representante do Ministério Público junto à Comarca de Cláudia – MT.Publique-se, afixe-se, cumpra-se.
União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 06 de outubro de 2015.
LUCIMARA PAGLIARI
Presidente do CMDCA
MARIA APARECIDA DE CAMPOS DOS SANTOS
Presidente da Comissão Especial Eleitoral