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Pref. Novo Mundo

DECRETO Nº 022/2021.

De 09 de março de 2021.

“Dispõe sobre o atendimento e jornada de trabalho dos servidores nos órgãos e unidades da Prefeitura Municipal de Novo Mundo-MT e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o Decreto nº 836, de 01 de março de 2021 do Governo do Estado de Mato Grosso que atualizou as medidas restritivas para conter a disseminação da covid-19,

Considerando o Decreto nº 021/2021 da Prefeitura Municipal em observância ao Decreto nº 836, de 01 de março de 2021 quanto à atualização das medidas restritivas para conter a disseminação da covid-19 no âmbito do Município de Novo Mundo/MT,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam suspensos o atendimento presencial nos órgãos e unidades do Poder Executivo Municipal de Novo Mundo/MT.

§ 1º O atendimento será exclusivamente por meio eletrônico e/ou agendamento telefônico para os cidadãos residentes no núcleo urbano, conforme link de acesso disponível no site do Município: www.novomundo.mt.gov.br em Fale Conosco.

§ 2º O atendimento presencial sem agendamento prévio só será permitido, nas Unidades da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT que atendem a população, tais como Centro de Atendimento Integrado ao Cidadão – CIAC-, Centro de Referência a Assistência Social e DETRAN, excepcionalmente para casos cuja a necessidade seja essencial e que não possa ser interrompido e, também, para os munícipes residentes nas zonas rurais do município, os quais o agendamento é impossibilitado, observando sempre as medidas de segurança, o distanciamento e o uso obrigatório de máscara de proteção facial.

§ 3º O atendimento no prédio da Prefeitura Municipal de Novo Mundo, será exclusivamente por meio eletrônico e/ou agendamento telefônico.

Art. 2º Os órgãos e unidades da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT que não atendem diretamente a população, funcionarão com atividades internas durante a jornada normal de trabalho e observadas as medidas de segurança, o distanciamento e o uso obrigatório de máscara de proteção facial.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica às unidades e as áreas da Secretaria Municipal de Saúde, que definirão seus atendimentos e jornada de trabalho e as divulgarão para seus colaboradores e em seus respectivos murais.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo – MT, 09 de março de 2021.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal