DECRETO Nº 1114/2021

DE TERÇA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1024/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 405.364,96 (QUATROCENTOS E CINCO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 761

002.10.301.0294.20129 COVID-19 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA- SAÚDE

0.3.46.074000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSO DO SUS PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 257.278,54

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 148.086,42

SUBTOTAL 405.364,96

TOTAL 405.364,96

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro do exercício anterior da Fonte de Recurso 0.1.46.074.000 -TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, conforme preceitua o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

TOTAL 405.364,96

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

AVENIDA BRASIL, Nº 1200, CENTRO, GAÚCHA DO NORTE - MATO GROSSO