Portaria nº 295/2021
12 de Março de 2021
Portaria nº 295/2021
DESIGNAÇÃO
Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:
Designar a servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Srª. VALERIA AIKO MYASHITA, brasileira, RG: 270751002 SSP/MT, CPF: 260.488.608.11,residente na Rua São Judas Tadeu, Bairro: Santa Marta, Cuiabá - MT, como fiscal da Ata de Registro de Preço nº 001/2021, Constitui objeto do presente Contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal n. 899/2019, sancionada em 15 de outubro 2019, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do CONSORCIADO no Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, e as despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual nº 939/2020, sancionada em 03 de dezembro de 2020., Empresa Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, a partir de 04/01/2021.
Revogam-se todas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se
Nossa Senhora do Livramento/MT, 11 de Fevereiro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal